DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 45, inciso V da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024, e ainda;
CONSIDERANDO o Processo administrativo nº 6256/2026, decreta:
Art. 1º Fica declarado Vacância do cargo público de Operador de Autocad, ocupado pelo servidor pública efetivo Valmir Ribeiro Pacheco, matrícula nº 1568-01, e, consequentemente, extinta a relação jurídico-administrativa com o Município de Marataízes, em razão da aposentadoria, nos termos do Art. 45, inciso V, da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024.
Art. 2º O servidor será comunicado pelo setor de Recursos Humanos, quanto a necessidade de comparecimento, a fim de atender a NR07.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Marataízes/ES, 24 de fevereiro de 2026.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.