DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR ESTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 6179/2026, decreta:
Art.1º Fica concedida à servidora estável MARIA DO PARTO SILVA CALASSARA, investida no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço de Limpeza e Conservação, matrícula nº. 10190601, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do § 4º do art. 101 da Lei Complementar Municipal Nº. 2.383/2024.
Parágrafo único. A licença de que trata o caput deste artigo será concedida pelo período de 90 (noventa) dias, compreendido entre 10 de março de 2026 a 08 de junho de 2026.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 11 de março de 2026.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.