DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em conformidade como disposto no art. 43 da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Marataízes, decreta:
Art. 1º Designar a servidora ENEILMA DOS SANTOS MARTINS GALDINHO, servidora efetiva desta municipalidade, matrícula funcional nº 005068-01, para substituir, no período de 02 de março de 2026 a 31 de março de 2026, por motivo de férias, a servidora MICHELE ALVES DA SILVA VIDAL, matrícula funcional nº 109120-04, investida no cargo comissionado de Diretora da Instituição de Acolhimento para Menores “Jualter Silva Pedra”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho.
Parágrafo único Durante o período de substituição, fica assegurado à substituta o vencimento atribuído ao cargo substituído, nos termos do §2º do art. 43 da Lei Complementar nº 2.383/2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos a 02 de março de 2026.
Marataízes/ES, 12 de março de 2026.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.