DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suasatribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em conformidade como disposto no art. 43 da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Marataízes, decreta:
Art. 1º Designar ao servidor GUSTAVO FRANÇA ROQUE, servidor comissionado desta municipalidade, matrícula funcional nº 114190-01, para substituir, no períodode 17 de março de 2026 a 31 de março de 2026 e 19 de maio de 2026 a 02 de junho de 2026, por motivo de férias, o servidor EDUARDO DO NASCIMENTO BARBOZA, matrícula funcional nº 110606-02, investida no cargo comissionado de Superintendente de Fiscalização de Obras e Postura, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Parágrafo único Durante o período de substituição, fica assegurado à substituta o vencimento atribuído ao cargo substituído, nos termos do §2º do art. 43 da Lei Complementar nº 2.383/2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Marataízes/ES, 16 de março de 2026.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.