CONCEDE AFASTAMENTO ESPECIAL COM ÔNUS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e, considerando o processo administrativo de protocolo nº 59512/2025, decreta:
Art. 1º Fica concedida a servidora Janayna Pessine dos Santos, Matrícula nº 107583-01, investida no cargo de provimento efetivo de Professor A – Ensino Fundamental, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Afastamento Especial com Ônus, pelo período de 31/01/2026 à 22/09/2027, mediante comprovação, para participação do Programa de Mestrado em Ensino, Educação Básica e Formação de Professores da Universidade Federal do Espírito Santo, nos termos do Processo Administrativo nº 59512/2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/01/2026, revogadas as disposições em contrário.
Marataízes/ES, 16 de março de 2026.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.