DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR EXONERAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 45, inciso I da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024, e ainda;
CONSIDERANDO o Processo administrativo nº 10915/2026, decreta:
Art. 1º Fica declarado Vacância do cargo público de Endocrinologista, ocupado pela servidora pública efetiva Zeila Cristina Pereira Pimenta, matrícula nº 7143-01, e, consequentemente, extinta a relação jurídico-administrativa com o Município de Marataízes, em razão de sua exoneração a pedido, nos termos do Art. 45, inciso I, da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Marataízes/ES, 23 de março de 2026.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.