DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica ANULADO o Decreto P nº 11.045, datado de 06 de abril de 2026, que constou no Diário Oficial nº 4418, de 06 de abril de 2026, por vício de legalidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data do ato anulado.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 07 de abril de 2026.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.