DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA OCUPAR FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARATAIZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARATAIZES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica nomeada, a profissional do magistério abaixo relacionada para a função gratificada de Diretora na respectiva Unidade Escolar, garantindo-lhe o percentual sobre a remuneração, de acordo com o art. 82 e 83, e anexo V, da Lei Complementar Municipal Nº 2385, de 28 de Junho de 2024.
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1-MARIA
CRISTINA AGUIAR ALMEIDA DE ANDRADE |
CMEB
PRISCILA FERREIRA DA SILVA |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de Abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 06 de abril de 2026.
ANTÔNIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.