EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 107 da Lei Complementar Nº. 2.383/2024;
CONSIDERANDO o previsto no caput art. 47 da Lei Complementar Nº. 2.383/2024;
CONSIDERANDO, ainda, o pedido de exoneração formalizado pelo servidor nos autos do procedimento administrativo nº 13029/2026, decreta:
Art.1º Fica EXONERADO, a pedido, o servidor público municipal EDIPO FLAUSINO, Matrícula nº 10799401, investido no cargo de Professor MAPB, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de Abril de 2026
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 15 de abril de 2026.
ANTÔNIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.