DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e considerando o processo administrativo n°19484/2026, decreta:
Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo público de provimento efetivo de motorista de veículos, provido pelo servidor VALDINEI GUIZARDI MONTEIRO, matrícula nº 21101, em decorrência de seu falecimento, ocorrido em 16 de maio de 2026; nos termos do inciso VII do artigo 45 da Lei Complementar 2383 de 28 de junho de 2024.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2026.
Marataízes/ES, 25 de maio de 2026.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.