DISPÕE
SOBRE A ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO, EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE
CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica anulado o Decreto
– P Nº 11.119/2026, datado de 17 de junho de 2026, que constou no Diário
Oficial nº 4564, de 17 de junho de 2026, por vício de legalidade.
Art. 2º Ficam exonerados os servidores ocupantes de
cargos em comissão, abaixo relacionados:
|
NOME |
CARGO |
SIMBOLO |
SECRETARIA |
|
WASHINGTON LUIZ LOPES |
SUPERINTENDÊNCIA DE TRABALHO E
RENDA |
CC-2 |
SEMASHT |
|
WELIDA BALDUINO FABIANO SILVA |
ASSESSORIA DE GABINETE |
CC-2 |
SEMGOV |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos à 16 de junho de 2026.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 18 de
junho de 2026.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.