DECLARA
VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei
Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo
45, inciso V da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024, e ainda;
CONSIDERANDO o Processo administrativo nº 24767/2026,
decreta:
Art. 1º Fica declarado Vacância do cargo público de
Professor A, ocupado pela servidora pública efetiva ANA MARIA DA SILVA
VAILLANT, matrícula nº 10227001, e, consequentemente, extinta a relação
jurídico-administrativa com o Município de Marataízes, em razão da
aposentadoria, nos termos do Art.
45, inciso V, da Lei Complementar nº 2.383, de 28 de junho de 2024.
Art. 2º A servidora será comunicada pelo setor de
Recursos Humanos, quanto a necessidade de comparecimento, a fim de atender a
NR07.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026.
Marataízes/ES, 07 de julho de 2026.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.