DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1° Fica exonerada, a PEDIDO, a servidora pública municipal FRANCINE MEDEIROS LUCIO SANTIAGO, matrícula 11474501, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE SETOR, Símbolo – CC-5, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 2026.
Marataízes/ES, 09 de julho de 2026.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.