DECRETO-P Nº 9.899, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÕES “PRO BONO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marataízes e,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 56608/2022; resolve:
Art. 1º Em conformidade com o inciso II, art. 6°, c/c § 1º e § 2º, do art. 8°, da Lei Nº 2.035 de 28 de dezembro de 2018, designar os servidores investidos do quadro da Guarda Civil Municipal, desta municipalidade, para exercer as funções conforme relacionados abaixo.
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GUARDAS MUNICIPAIS |
MATRÍCULA |
FUNÇÃO |
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01 |
ROMULO COSTA NOGUEIRA |
105546 |
INSPETOR OPERACIONAL |
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02 |
MIQUEIAS DE MELO MARTINS |
107644 |
INSPETOR OPERACIONAL DE MOBILIDADE URBANA |
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03 |
THIAGO DA SILVA PAZ |
107655 |
SUBCOMANDANTE |
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 15 de dezembro de 2022.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Marataízes.