LEI N.º 1074/2007, DE 13 DE JUNHO DE 2007

 

Dispõe sobre a alteração da denominação de escolas da rede municipal de ensino no municipio de Marataízes, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º - Ficam alteradas as nomenclaturas das Escolas da Rede Municipal de Ensinos, do Município de Marataízes – ES, a saber:

 

Onde se lê:

Escola Municipal Pluridocente de Ensino Fundamental (EMPEF) “CACULUCAGEM”

 

Leia-se:

Escola Municipal Pluridocente de Ensino Fundamental (EMPEF) “SEBASTIÃO DE ALMEIDA FERREIRA”

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Marataízes/ES, 13 de junho de 2007.

 

 

ANTÔNIO BITENCOURT

Prefeito da Cidade de Marataízes