LEI N.º 1199/2009, DE 29 DE JUNHO DE
2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
O Prefeito Municipal de
Marataízes/ES,Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o -
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional especial, no valor de R$ 1.017.240,00 (Um milhão, dezessete mil e
duzentos e quarenta reais), para atendimento das necessidades
das Secretarias do Município de Marataízes, integrando-o na presente Lei, onde
o detalhamento orçamentário da Despesa consta dos anexos I.
Art. 2° - Os recursos a ser utilizado para acobertar a despesa
constante do artigo 1°, decorrerão de anulação de dotação orçamentária,
constantes do detalhamento dos anexos II desta Lei.
Art. 3o - Fica o Poder Executivo autorizado a
proceder com o remanejamento dos Projetos e Atividades constantes no Anexo III
no valor de R$ 702.200,00 (setecentos e dois mil e duzentos reais), para as
dotações detalhadas no anexo IV da presente Lei.
Art. 4o - O projeto a ser executado,
considera-se incluso na LDO e no PPA em vigor.
Art. 5o - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas disposições em contrário retroagindo seus efeitos em
01/05/2009.
Marataízes,
29 de Junho de 2009
JANDER NUNES VIDAL
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
|
CRÉDITO ESPECIAL PARA
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES |
Órgão:
130 – Secretaria
Municipal de Esportes
Unidade Orçamentária: 001
– Secretaria Municipal de Esportes
Função: 04
Subfunção: 122
Programas: 0026
Atividades: 2.076 –
Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de esportes
Elementos de despesa:
|
331900400000 – Contratação por Tempo
Determinado |
16.000,00 |
|
331901100000 – Vencimentos e vantagens fixas
– pessoa civil |
36.000,00 |
|
331901300000 – Obrigações Patronais |
11.440,00 |
|
333901400000 – Diária – Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
333903000000 – Material de Consumo |
5.000,00 |
|
333903100000 – Premiações Culturais. Art.
Cient. Desp. Outros |
1.000,00 |
|
333903600000 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Física |
2.000,00 |
|
333903900000 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
344905200000 – Equipamentos e Materiais
Permanentes |
12.000,00 |
|
Total |
94.440,00 |
Órgão:
140 – Secretaria
Municipal de Pesca
Unidade Orçamentária: 001
– Secretaria Municipal de Pesca
Função: 04
Subfunção: 122
Programas: 0026
Atividades: 2.077 –
Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Pesca
Elementos de despesa:
|
331900400000 – Contratação por Tempo
Determinado |
5.000,00 |
|
331901100000 – Vencimentos e vantagens fixas
– pessoa civil |
35.000,00 |
|
331901300000 – Obrigações Patronais |
8.800,00 |
|
333901400000 – Diária – Pessoal Civil |
2.000,00 |
|
333903000000 – Material de Consumo |
3.000,00 |
|
333903600000 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Física |
2.000,00 |
|
333903900000 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica |
6.000,00 |
|
344905200000 – Equipamentos e Materiais
Permanentes |
12.000,00 |
|
Total |
73.800,00 |
Órgão:
150 – Secretaria de
Sistema de Controle Interno
Unidade Orçamentária: 001
– Secretaria de Sistema de Controle Interno
Função: 04
Subfunção: 122
Programas: 0026
Atividades: 2.078 –
Manutenção das atividades da Secretaria de Sistema de Controle Interno
Elementos de despesa:
|
331900400000 – Contratação por Tempo
Determinado |
3.000,00 |
|
331901100000 – Vencimentos e vantagens fixas
– pessoa civil |
65.000,00 |
|
331901300000 – Obrigações Patronais |
15.000,00 |
|
333901400000 – Diária – Pessoal Civil |
2.000,00 |
|
333903000000 – Material de Consumo |
2.000,00 |
|
333903600000 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Física |
2.000,00 |
|
333903900000 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica |
2.000,00 |
|
344905200000 – Equipamentos e Materiais
Permanentes |
3.000,00 |
|
Total |
94.000,00 |
Órgão:
160 – Secretaria
Municipal de Transporte
Unidade Orçamentária: 001
– Secretaria Municipal de Transporte
Função: 04
Subfunção: 122
Programas: 0026
Atividades: 2.079 –
Manutenção das atividades da Secretaria de Transporte
Elementos de despesa:
|
331900400000 – Contratação por Tempo
Determinado |
2.000,00 |
|
331901100000 – Vencimentos e vantagens fixas
– pessoa civil |
35.000,00 |
|
331901300000 – Obrigações Patronais |
9.000,00 |
|
333901400000 – Diária – Pessoal Civil |
2.000,00 |
|
333903000000 – Material de Consumo |
2.000,00 |
|
333903600000 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Física |
2.000,00 |
|
333903900000 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica |
3.000,00 |
|
344905200000 – Equipamentos e Materiais
Permanentes |
3.000,00 |
|
Total |
58.000,00 |
Órgão:
170 – Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Humano e Trabalho
Unidade Orçamentária: 001
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Trabalho
Função: 04
Subfunção: 122
Programas: 0026
Atividade: 2.082 –
Manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Trabalho
Elementos de despesa:
|
331901100000 – Vencimentos e vantagens fixas
– pessoa civil |
3.000,00 |
|
331901300000 – Obrigações Patronais |
500,00 |
|
333901400000 – Diária – Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
333903000000 – Material de Consumo |
2.000,00 |
|
333903600000 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Física |
1.000,00 |
|
333903900000 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica |
2.000,00 |
|
344905200000 – Equipamentos e Materiais
Permanentes |
2.500,00 |
|
Total |
12.000,00 |
|
CRÉDITO ESPECIAL - INSERÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS E
ATIVIDADE |
Órgão:
060 –
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária:
002 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Função: 12
Subfunção:
365
Programas:
0017
Atividade:
2.027 – Manutenção da Educação Infantil e Secretaria de Educação
|
331900400000 – Contratação por Tempo
Determinado |
9.000,00 |
Órgão:
060 –
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
Orçamentária: 003 – Fundeb
Função: 12
Subfunção:
361
Programas:
0018
Atividade:
2.030 – Manutenção do Ensino Fundamental – 60% Fundeb
|
331900400000 – Contratação por Tempo
Determinado |
245.000,00 |
Órgão:
050 –
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 04
Subfunção:
122
Programas:
0026
Atividade:
2.010 – Manutenção Secretaria Municipal de Agricultura, Desenv. Econ. e Meio
Ambiente.
|
331900400000 – Contratação por Tempo
Determinado |
36.000,00 |
Órgão:
080 –
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função: 04
Subfunção:
122
Programas:
0026
Atividade:
2.037 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
|
331900400000 – Contratação por Tempo
Determinado |
15.000,00 |
Órgão:
100 –
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade
Orçamentária: 002 – Atenção Básica
Função: 10
Subfunção:
301
Programas:
0021
Projeto:
3.043 – Manutenção dos Postos de Atenção Básica – PAB Fixo
|
331900400000 – Contratação por Tempo
Determinado |
100.000,00 |
|
331901100000 – Vencimentos e vantagens fixas
– pessoa civil |
50.000,00 |
|
331901300000 – Obrigações Patronais |
30.000,00 |
|
Total |
180.000,00 |
Órgão:
110 –
Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Ação Social
Função: 08
Subfunção:
244
Programas:
0004
Atividade: 2.080
– Manutenção Convênio MDS/IGD
Elemento de
despesa:
|
333903000000 – Material de Consumo |
15.000,00 |
|
333903600000 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Física |
10.000,00 |
|
333903900000 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
|
333904800000 – Outros Auxílios Financeiros a
Pessoa Física |
10.000,00 |
|
344905200000 – Equipamentos e Materiais
Permanentes |
30.000,00 |
|
Total |
85.000,00 |
Órgão:
110 –
Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade Orçamentária:
001 – Secretaria Municipal de Ação Social
Função: 08
Subfunção:
244
Programas:
0004
Atividade:
2.081 – Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social
Elemento de
despesa:
|
333903000000 – Material de Consumo |
5.000,00 |
|
333903600000 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Física |
10.000,00 |
|
333903900000 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
|
344905200000 – Equipamentos e Materiais
Permanentes |
15.000,00 |
|
Total |
50.000,00 |
Órgão:
100 –
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria de Saúde – 15% Recurso Próprio
Função: 10
Subfunção:
122
Programas:
0026
Projeto:
2.041 – Participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde e no Projeto
|
333903900000 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
|
333909200000 – Despesas de Exercícios
Anteriores |
25.000,00 |
|
Total |
65.000,00 |
ANEXO II
|
ANULAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL |
Órgão:
120 – Secretaria
Municipal de Turismo, Cultura e Lazer
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer
Função: 04
Subfunção:
122
Programas:
0026
Atividades:
2.070 – Manutenção das atividades da Secretaria Mun. Turismo, Cultura e Lazer
Elementos de
despesa:
|
331901100000 – Vencimentos e vantagens fixas
– pessoa civil |
Ficha 342 |
52.000,00 |
|
333901400000 – Diária – Pessoal Civil |
Ficha 344 |
1.000,00 |
|
333903600000 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Física |
Ficha 347 |
7.000,00 |
|
333903100000 – Premiações
Culturais,Art.Cient. Desp. |
Ficha 346 |
1.000,00 |
|
333903900000 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica |
Ficha 348 |
10.000,00 |
|
Total |
|
71.000,00 |
Órgão:
120 –
Secretaria Municipal de Cultura e Lazer
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer
Função: 13
Subfunção:
695
Programas:
0015
Projeto:
3.064 – Construção, reforme,ampliação e Rest. Patrimônio histórico
Elemento de
despesa:
|
344905200000 – Equipamentos e Materiais
Permanentes |
Ficha 356 |
11.440,00 |
Órgão:
120 –
Secretaria Municipal de Cultura e Lazer
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer
Função: 15
Subfunção:
695
Programas:
0013
Projeto:
3.067 – Instalação de Sinalização Turística
Elemento de
despesa:
|
344905200000 – Equipamentos e Materiais
Permanentes |
Ficha 359 |
12.000,00 |
Órgão:
050 –
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 04
Subfunção:
122
Programas:
0026
Atividade:
2.010 – Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Elemento de
despesa:
|
3339030900000 – Outros Serv. de Terceiros –
Pessoa Jurídica |
Ficha 56 |
61.800,00 |
|
344905200000 – Equipamentos e Materiais
Permanentes |
Ficha 58 |
12.000,00 |
|
Total |
|
73.800,00 |
Órgão:
090 –
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
Unidade Orçamentária:
001 – Secretaria Mun. Planejamento e Desenv. Sustentável
Função: 04
Subfunção:
121
Programas:
0011
Atividade:
2.039 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento
Elemento de
despesa:
|
331909600000 – Ressarcimento Desp.Pessoal
Requisitado |
Ficha 196 |
54.000,00 |
Órgão:
050 –
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 04
Subfunção:
122
Programas:
0026
Atividade: 2.010
– Manutenção da Secretaria de Agricultura Desenv.Ec.e Meio Ambiente
Elemento de
despesa:
|
3339030900000 – Outros Serviços Terceiros
–Pessoa Jurídica |
Ficha 56 |
40.000,00 |
Órgão:
040 –
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária:
001 – Secretaria Municipal de Administração
Função: 04
Subfunção:
122
Programas:
0026
Atividade:
2.009 – Manutenção das atividades da Secretaria de Administração
Elemento de
despesa:
|
333903000000 – Material de Consumo |
Ficha 41 |
37.000,00 |
Projeto:
3.007 – Realização de Concurso público
Elemento de
despesa:
|
333903900000 – Outros Serviços Terceiros –
Pessoa Jurídica |
Ficha 49 |
21.000,00 |
Órgão:
110 – Secretaria
Municipal de Ação Social
Unidade Orçamentária: 001
– Secretaria Municipal de Ação Social
Função: 08
Subfunção: 242
Programas: 0002
Projeto: 3.049 –
Construção da Sede da APAE
Elemento de despesa:
|
344905100000 – Obras e Instalações |
12.000,00 |
Órgão:
060 – Secretaria
Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 002
– Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Função: 12
Subfunção: 365
Programas: 0017
Atividade: 2.027 –
Manutenção da Educação Infantil e Secretaria de Educação
|
331901100000 – Vencimento e vantagens Fixas
– Pessoa Civil |
Ficha 115 |
9.000,00 |
Órgão:
060 –
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
Orçamentária: 003 – Fundeb
Função: 12
Subfunção:
361
Programas:
0018
Atividade:
2.030 – Manutenção do Ensino Fundamental – 60% Fundeb
|
331901100000 – Vencimento e vantagens Fixas
– Pessoa Civil |
Ficha 136 |
245.000,00 |
Órgão:
050 –
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Meio Ambiente.
Função: 04
Subfunção:
122
Programas:
0026
Atividade:
2.010 – Manut.Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Meio Ambiente.
|
344905200000 – Equipamento e Material
Permanente |
Ficha 58 |
36.000,00 |
Órgão:
080 –
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função: 04
Subfunção:
122
Programas:
0026
Atividade:
2.037 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
|
333903600000 – Outros das Atividades da
Secretaria de Obras |
Ficha 172 |
15.000,00 |
Órgão:
100 –
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade
Orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde
Função: 19
Subfunção:
122
Programas:
0026
Atividade:
2.040 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
|
331901100000 – Vencimentos e vantagens fixas
– Pessoa Civil |
Ficha 202 |
180.000,00 |
Órgão:
110 –
Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Ação Social
Função: 08
Subfunção:
241
Programas:
0003
Projeto: 3.048
– Implantação e Manutenção do Centro de Acolhimento para Idosos
Elemento de
despesa:
|
344905100000 – Obras e Instalações |
Ficha 284 |
30.000,00 |
Órgão:
110 –
Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade Orçamentária:
001 – Secretaria Municipal de Ação Social
Função: 08
Subfunção:
242
Programas:
0002
Projeto:
3.049 – Construção da Sede da APAE
|
344905100000 – Obras e Instalações |
Ficha 286 |
30.000,00 |
Órgão:
110 –
Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Ação Social
Função: 08
Subfunção:
244
Programas:
0004
Atividade:
2.068 – Manutenção do Programa Bolsa Família
Elemento de
despesa:
|
344905200000 – Equipamentos e Materiais
Permanentes |
Ficha 327 |
10.000,00 |
|
333903000000 – Material de Consumo |
Ficha 324 |
15.000,00 |
|
Total |
|
25.000,00 |
Órgão:
120 –
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Ação Social
Função: 08
Subfunção:
244
Programas:
0005
Projeto:
3.060 – Construção de Albergues para Andarilhos
Elemento de
despesa:
|
344905100000 – Obras e Instalações |
Ficha 334 |
40.000,00 |
Órgão:
110 –
Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Ação Social
Função: 08
Subfunção:
244
Programas:
0004
Projeto:
3.058 – Construção de Prédio para Dependentes Químicos
|
344905100000 – Obras e Instalações |
Ficha 332 |
10.000,00 |
Órgão:
100 –
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade
Orçamentária: 007 – Saneamento
Função: 17
Subfunção:
512
Programas:
0024
Projeto:
3.047 – Construção e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário com Estação
de Tratamento
Elemento de
despesa:
|
344905100000 – Obras e Instalações |
Ficha 265 |
65.000,00 |
ANEXO III
|
REMANEJAMENTO DE
PROJETOS E ATIVIDADES |
Órgão:
120 –
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer
Função: 13
Subfunção:
392
Programas:
0015
Projeto:
3.062 – Apoio cultural e incentivo a artista e atletas do município
Elementos de
despesa:
|
333904100000 – Contribuições |
6.000,00 |
Órgão:
120 –
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária:
001 – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer
Função: 27
Subfunção:
812
Programas:
0016
Projeto:
3.073 – Instalação de Equipamento de Ginástica em Praças e Praias
Elementos de
despesa:
|
344905200000 – Equipamento e material permanente
|
30.000,00 |
Órgão:
120 –
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer
Função: 27
Subfunção:
812
Programas:
0016
Projeto: 3.075
– Recuperação e Construção de campos de futebol
Elementos de
despesa:
|
333504300000 – Subvenções Sociais |
50.000,00 |
|
344905100000 – Obras e Instalações |
50.000,00 |
Órgão:
120 –
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária:
001 – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer
Função: 27
Subfunção:
812
Programas:
0016
Atividade:
2.075 – Ampliação e manutenção do projeto reviver (Atividades Esportivas)
Elementos de
despesa:
|
333903000000 – Material de consumo |
5.000,00 |
|
344905100000 – Obras e Instalações |
5.000,00 |
Órgão:
050 –
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20
Subfunção:
602
Programas:
0006
Projeto:
3.013 – Aquisição e/ou desapropriação p/instauração de posto de venda de óleo
ao setor pesqueiro artesanal
Elementos de
despesa:
|
344906100000 – Aquisições de Imóveis |
20.000,00 |
Órgão:
050 –
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20
Subfunção:
692
Programas:
0006
Projeto:
3.015 – Construção de terminal pesqueiro
Elementos de
despesa:
|
344905100000 – Obras e Instalações |
130.000,00 |
Órgão:
050 –
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20
Subfunção:
692
Programas:
0006
Projeto:
3.017 – Aquisição de uma fábrica de gelo
Elementos de
despesa:
|
344905200000 – Equipamento e material
permanente |
100.000,00 |
Órgão:
050 –
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20
Subfunção:
692
Programas:
0006
Atividade:
2.012 – Capacitação e atualização de pescadores
Elementos de
despesa:
|
333903600000 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física |
2.000,00 |
|
333903900000 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Física |
4.200,00 |
ANEXO IV
|
PROJETOS E ATIVIDADES
REMANEJADOS |
Órgão:
130 –
Secretaria Municipal de Esportes
Unidade Orçamentária:
001 – Secretaria Municipal de Esportes
Função: 13
Subfunção:
392
Programas:
0015
Projeto:
3.062 – Apoio cultural e incentivo a artista e atletas do município
Elementos de
despesa:
|
333904100000 – Contribuições |
6.000,00 |
Órgão:
130 –
Secretaria Municipal de Esportes
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Esportes
Função: 27
Subfunção:
812
Programas:
0016
Projeto:
3.073 – Instalação de Equipamento de Ginástica em Praças e Praias
Elementos de
despesa:
|
344905200000 – Equipamento e Material
permanente |
30.000,00 |
Órgão:
130 –
Secretaria Municipal de Esportes
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Esportes
Função: 27
Subfunção:
812
Programas:
0016
Projeto:
3.074 – Construção e reforma da Quadra de esportes e ginásios poliesportivos
Elementos de
despesa:
|
344905100000 – Obras e Instalações |
300.000,00 |
Órgão:
130 –
Secretaria Municipal de Esportes
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Esportes
Função: 27
Subfunção:
812
Programas:
0016
Projeto:
3.075 – Recuperação e Construção de campos de futebol
Elementos de
despesa:
|
333504300000 – Subvenções Sociais |
50.000,00 |
|
344905100000 – Obras e Instalações |
50.000,00 |
Órgão:
120 –
Secretaria Municipal de Esportes
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Esportes
Função: 27
Subfunção:
812
Programas:
0016
Atividade:
2.075 – Ampliação e manutenção do projeto reviver (Atividades Esportivas)
Elementos de
despesa:
|
333903000000 – Material de consumo |
5.000,00 |
|
333903900000 – Outros Serviços de Terceiros–
Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
Órgão:
140 –
Secretaria Municipal de Pesca
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Pesca
Função: 20
Subfunção:
602
Programas:
0006
Projeto:
3.013 – Aquisição e/ou desapropriação p/instauração de posto de venda óleo ao
setor pesqueiro artesanal
Elementos de
despesa:
|
344906100000 – Aquisições de Imóveis |
20.000,00 |
Órgão:
140 –
Secretaria Municipal de Pesca
Unidade Orçamentária:
001 – Secretaria Municipal de Pesca
Função: 20
Subfunção:
692
Programas:
0006
Projeto:
3.015 – Construção de terminal pesqueiro
Elementos de
despesa:
|
344905100000 – Obras e Instalações |
130.000,00 |
Órgão:
140 –
Secretaria Municipal de Pesca
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Pesca
Função: 20
Subfunção:
692
Programas:
0006
Projeto:
3.017 – Aquisição de uma fábrica de gelo
Elementos de
despesa:
|
344905200000 – Equipamento e material
permanente |
100.000,00 |
Órgão:
140 –
Secretaria Municipal de Pesca
Unidade
Orçamentária: 001 – Secretaria Municipal de Pesca
Função: 20
Subfunção:
692
Programas:
0006
Atividade:
2.012 – Capacitação e atualização de pescadores
Elementos de
despesa:
|
333903600000 – Outros Serviços de Terceiros
–Pessoa Física |
2.000,00 |
|
333903900000 – Outros Serviços de Terceiros–
Pessoa Jurídica |
4.200,00 |
Marataízes,
08 de Junho de 2009
JANDER NUNES VIDAL
PREFEITO MUNICIPAL