LEI
Nº 1.410, DE 18 DE JULHO DE 2011
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 9.138.200,00 (Nove milhões e cento e
trinta e oito mil e duzentos reais), para realização de projetos de
programas de trabalho, de acordo com o que dispõe os artigos 42 e 43, § 1º,
Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, bem como o artigo 167 da CF/88, na forma
constante dos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII,
XIV, XV, XVI, XVII, XVII, XIX, XX e XXI.
Art. 2º
O Poder Executivo Municipal poderá cancelar parcialmente ou suplementar os
valores necessários à consecução do projeto e atividade de que trata a presente
lei.
Art. 3º
Os recursos a serem utilizados para aberturas dos créditos são provenientes de
excesso de arrecadação do exercício de 2011.
Art. 4º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Marataízes – ES, 18 de
Julho de 2011.
DR. JANDER NUNES
VIDAL
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataizes.
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I
|
ORGÃO 010 |
Chefe de Gabinete |
|
UNIDADE 001 |
Chefe de Gabinete |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.003 |
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 121.000,00 Obrigações Patronais R$ 51.000,00 R$ 172.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO II
|
ORGÃO 020 |
Procuradoria Geral do Município |
|
UNIDADE 001 |
Procuradoria Geral do Município |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.009 |
Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do
Município |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 127.000,00 Obrigações Patronais R$ 27.000,00 R$ 154.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO III
|
ORGÃO 040 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Sustentável |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Sustentável |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO
121 |
Planejamento e Orçamento |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.013 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento
e desenvolvimento Sustentável |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 4.500,00 Obrigações Patronais R$ 1.200,00 R$ 5.700,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO IV
|
ORGÃO 050 |
Secretaria Municipal de Agricultura, Agropecuária,
Abastecimento e Meio Ambiente |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria Municipal de Agricultura, Agropecuária,
Abastecimento e Meio Ambiente |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.020 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.04.00 Valor 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Contratação por Tempo Determinado R$ 24.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 95.000,00 Obrigações Patronais R$ 33.500,00 R$ 152.500,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO V
|
ORGÃO 060 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.028 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.30.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.04.00 Valor 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Contratação por Tempo Determinado R$ 7.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 154.000,00 Obrigações Patronais R$ 43.000,00 R$ 204.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO VI
|
ORGÃO 070 |
Secretaria Municipal de Finanças |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria Municipal de Finanças |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.034 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 392.000,00 Obrigações Patronais R$ 90.000,00 R$ 482.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO VII
|
ORGÃO 090 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.046 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.30.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.04.00 Valor 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Contratação por Tempo Determinado R$ 477.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 870.000,00 Obrigações Patronais R$ 270.000,00 R$ 1.617.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO VIII
|
ORGÃO 100 |
Secretaria Municipal de Transporte |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria Municipal de Transporte |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio Administrativo |
|
ATIVIDADE
2.053 |
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Transporte |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 8.000,00 Obrigações Patronais R$ 2.000,00 R$ 10.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO IX
|
ORGÃO 110 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
UNIDADE 003 |
Fundeb |
|
FUNÇÃO 12 |
Educação |
|
SUBFUNÇÃO 361 |
Ensino Fundamental |
|
PROGRAMA 0016 |
Ensino Fundamental Para Todos |
|
ATIVIDADE 2.068 |
Manutenção do Ensino Fundamental- Fundeb 40%. |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.04.00 Valor 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Contratação por Tempo Determinado 241.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 78.000,00 Obrigações Patronais R$ 54.000,00 R$ 373.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO X
|
ORGÃO 110 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
UNIDADE 003 |
Fundeb |
|
FUNÇÃO 12 |
Educação |
|
SUBFUNÇÃO 361 |
Ensino Fundamental |
|
PROGRAMA 0016 |
Ensino Fundamental Para Todos |
|
ATIVIDADE 2.069 |
Manutenção do Ensino Fundamental- Fundeb 60%. |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.04.00 Valor 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Contratação por Tempo Determinado 373.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 1.333.000,00 Obrigações Patronais R$ 417.000,00 R$ 2.123.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO XI
|
ORGÃO 110 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
UNIDADE
003 |
Fundeb |
|
FUNÇÃO 12 |
Educação |
|
SUBFUNÇÃO 365 |
Ensino Infantil |
|
PROGRAMA 0020 |
Educação Infantil Para Todos |
|
ATIVIDADE 2.086 |
Manutenção do Ensino Infantil- Fundeb 40%. |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.04.00 Valor 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Contratação por Tempo Determinado 200.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 249.000,00 Obrigações Patronais R$ 90.000,00 R$ 539.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO XII
|
ORGÃO 110 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
UNIDADE 003 |
Fundeb |
|
FUNÇÃO 12 |
Educação |
|
SUBFUNÇÃO 365 |
Ensino Infantil |
|
PROGRAMA 0020 |
Educação Infantil Para Todos |
|
ATIVIDADE 2.087 |
Manutenção do Ensino Infantil- Fundeb 60%. |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.04.00 Valor 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Contratação por Tempo Determinado 35.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 643.000,00 Obrigações Patronais R$ 163.000,00 R$ 841.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO XIII
|
ORGÃO 130 |
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.121 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Ação Social |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.04.00 Valor 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Contratação por Tempo Determinado R$ 85.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 139.000,00 Obrigações Patronais R$ 61.000,00 R$ 285.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO XIV
|
ORGÃO 130 |
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.122 |
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 9.000,00 Obrigações Patronais R$ 3.000,00 R$ 11.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO XV
|
ORGÃO 130 |
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.186 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e
Patrimônio Histórico |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.04.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 5.000,00 Contratação por Tempo Determinado R$ 3.500,00 R$ 8.500,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO XVI
|
ORGÃO 150 |
Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.166 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de
Desenvolvimento Humano e Trabalho |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 6.000,00 Obrigações Patronais R$ 4.000,00 R$ 10.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO XVII
|
ORGÃO 160 |
Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.175 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 39.000,00 Obrigações Patronais R$ 17.000,00 R$ 56.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO XVIII
|
ORGÃO 170 |
Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança
Patrimonial |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança
Patrimonial |
|
FUNÇÃO 06 |
Segurança Pública |
|
SUBFUNÇÃO 182 |
Defesa Civil |
|
PROGRAMA 0037 |
Segurança Para Todos |
|
PROJETO 3.179 |
Criação e Estruturação da Guarda Municipal e de Agentes
de Trânsito |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 123.000,00 Obrigações Patronais R$ 27.000,00 R$ 150.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO XIX
|
ORGÃO 170 |
Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança
Patrimonial |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança
Patrimonial |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.187 |
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Defesa Social e Segurança Patrimonial |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 9.000,00 Obrigações Patronais R$ 1.500,00 R$ 10.500,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO XX
|
ORGÃO 120 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
UNIDADE 001 |
Fundo Municipal de Saúde- 15% Recurso Próprio |
|
FUNÇÃO 10 |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.094 |
Manutenção das Atividades do Fundo de Saúde |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.04.00 Valor 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Contratação por Tempo Determinado R$ 535.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 930.000,00 Obrigações Patronais R$ 327.000,00 R$ 1.792.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |
ANEXO XXI
|
ORGÃO 120 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
UNIDADE 001 |
Fundo Municipal de Saúde- 15% Recurso Próprio |
|
FUNÇÃO 10 |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO 301 |
Atenção Básica |
|
PROGRAMA 0021 |
Atenção Básica |
|
ATIVIDADE 2.098 |
Manutenção do PSF- Recurso Próprio (15%) |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.04.00 Valor 3.31.90.11.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Contratação por Tempo Determinado R$ 129.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 13.000,00 R$ 142.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de Arrecadação |