LEI N.º 48/1997, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997

Institui feriado municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal

aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído feriado Municipal todo o dia 16 de outubro.

Art. 2º. O feriado de que trata a presente Lei será denominado ‘DIA DE MARATAÍZES”.

Art. 1º Fica instituído o “DIA DE MARATAIZES”, a ser comemorado no âmbito do Município anualmente no dia 16 de outubro. (Redação dada pela Lei nº 1744/2015)

Art. 2º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover evento em razão do interesse público e nos limites legais. (Redação dada pela Lei nº 1744/2015)

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Lei n.º 041/97.

Marataízes - ES., 09 de outubro de 1997.

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ANANIAS FRANCISCO VIEIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES