LEI N.º 830/2005, DE 04 DE JANEIRO DE 2005

Declara de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Marataízes - ES.

O Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Câmara dc Dirigentes Lojista (CDL) de Marataízes - ES, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município, CNPJ sob ou° 05.703.259/0001-12.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogam - se as disposições em contrário.

Marataízes - ES, 04 de Janeiro de 2005.

ANTÔNIO BITENCOURT

Prefeito Municipal