REVOGADO
PELA PORTARIA Nº 96, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
AUTORIZA A CESSÃO DE
SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei
Orgânica Municipal, e ainda, nos termos do
Processo Administrativo nº 20355/2024. Resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública municipal, CRISTIANE FRANÇA DE
SOUZA RIBEIRO, ocupante do cargo de Agente/Oficial Administrativo, matrícula nº
109359, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes,
para prestar serviço na Câmara Municipal de Itapemirim, conforme estabelecido
no Termo de Cessão de Servidor nº 10/2025.
Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido, obedecerá as
disposições estabelecidas na Cláusula Segunda do Termo de Cessão de Servidor nº
10/2025.
Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o
retorno do servidor cedido ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto no
referido Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 10 de janeiro de
2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.