PORTARIA Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal; resolve:

Art. 1º Fica cedido o servidor público municipal FLÁVIO HENRIQUE JUNIOR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor PA VI, matrícula nº 005002, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço no município de Itapemirim conforme estabelecido no Convênio nº 004/2017.

Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido, obedecerá as disposições estabelecidas no item 3.2 da Cláusula Terceira do Convênio nº 001/2017.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto no item 8.1 na Cláusula Oitava no Convênio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.