O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado
do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública
municipal IZABELLE
HENRIQUES GOMES MACIEL, ocupante do cargo de
Cirurgiã Dentista, matrícula nº 10217801, pertencente
ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar
serviço ao município de Campos dos Goytacazes/RJ, conforme
estabelecido no Convênio nº 001/2020.
Art. 2º A remuneração do servidor ora
cedido, obedecerá as disposições estabelecidas no Convênio nº 001/2020.
Art. 3º O Município poderá, por
interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto no referido
Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 04 de fevereiro
de 2020.