O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e, ainda, de acordo com o Processo Administrativo nº 67931/2023; resolve:
Art. 1º revogar a Portaria Nº 013, de 05 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 3758, que autorizou a cessão da servidora pública municipal, Adriele Silva de Oliveira Sabino, ocupante do cargo de Professor MAPA, matrícula nº 11219-01, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço no município de Cachoeiro de Itapemirim, conforme estabelecido no Convênio nº 001/2022, Termo Aditivo de Cessão n° 004/2023
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 08 de fevereiro de 2024
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.