PORTARIA Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2018.

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e considerando processo protocolizado sob n° 043927/2017,

RESOLVE:

Art. 1º  - Ceder o servidor público municipal JÚLIO CÉSAR CARNEIRO, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, matrícula nº 104243, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço no município de Itapemirim, conforme estabelecido no Convênio nº 004/2017.

Art. 2º  - A remuneração do servidor ora cedido, obedecerá as disposições estabelecidas no item 3.2 da Cláusula Terceira do Convênio nº 004/2017.

Art. 3º  - O Município poderá, por interesse público, requisitar o retorno da servidora cedida ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto no item 8.1 na Cláusula Oitava no Convênio.

Art. 4º  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2017,revogadas as disposições em contrário.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.