O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica
Municipal, e
CONSIDERANDO processo administrativo n° 35122, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora pública municipal ELIANE
FRACAROLI, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº 10466701, pertencente ao
quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar
serviço ao município de Castelo, conforme estabelecido
no Convênio nº 4.13034/2017.
Art. 2º A remuneração do servidor ora
cedido, obedecerá as disposições estabelecidas na
Cláusula Terceira do Convênio nº 4.13034/2017.
Art. 3º O Município poderá, por
interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto
na Cláusula Quinta do referido Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao
dia 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 04 de janeiro de 2021.