O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e ainda, nos termos do Ofício GER/RHDP Nº 457/2025. Resolve:
Art. 1º Encerrar a cessão da servidora pública municipal, CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIRO, ocupante do cargo de Agente/Oficial Administrativo, matrícula nº 109359, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, que prestava serviço na Câmara Municipal de Itapemirim, conforme estabelecido no Termo de Cessão de Servidor nº 10/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 02/01/2026.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 07 de janeiro de 2026.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.