O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 011/2019, publicada no Diário oficial em 28 de fevereiro de 2019, que dispos sobre a cessão do servidor público municipal MIQUEIAS DE MELO MARTINS, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, matrícula nº 107644, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço ao município de Muriaé/MG, conforme estabelecido no Convênio nº 001/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 01 de março de 2019.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.