O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em especial às contidas na Instrução Normativa SCI nº 003/2015, Instrução Normativa TC Nº 32/2014, e
CONSIDERANDO a Decisão Monocrática 00627/2018-1, encaminhada através do Termo de Notificação 000350/2018-1 e o processo administrativo nº 0035974/2017;
CONSIDERANDO a instauração da Tomada de Contas Especial, instituída através da Portaria nº 012/2018, publicada no diário oficial deste município em 29 de maio de 2018;
CONSIDERANDO o relatório conclusivo do Controle Interno, bem como ato recomendatório por ele instituído; Resolve:
Art. 1º Instaurar nova Tomada de Contas Especial com a finalidade de concluir a TCE, instaurada através da Portaria nº 12/2018, processo administrativo nº 35974/2017.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a comissão de Tomada de Contas Especial, que será presidida pelo primeiro, substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, secretariada pelo terceiro e auxiliada pelo quarto e quinto:
I – GRAZIELI SERAFIM DA ROCHA – Encarregado de Serviços de Limpeza e Consevação – Mat. 108069;
II – KELLY FIGUEIREDO SOARES FERNANDES – Oficial Administrativo – Mat. 106332;
III - TEREZA AMÉLIA CANZIAN PASSONI– Professora – Mat. 4028;
IV - SARA MEZINI COSTA – Motorista de Veículo Leve – Mat. 105038; e
V – ALMIR DA SILVA GOMES – Guarda Civil Municipal – Mat. 105983.
Art. 3º A Comissão ficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções.
Art. 4º Os membros da Comissão desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras conforme horário exclusivo estabelecido pelo presidente da mesma.
Art. 5º Esta comissão iniciará seus trabalhos após 05 (cinco) dias, contados da ciência da designação, e encerrará suas atividades em 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de ciência dos servidores, quando deverá ser entregue o relatório conclusivo e a entrega dos autos à Secretaria Municipal de Controle Interno.
Art. 6º Dê ciência aos servidores.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, tornando sem efeito a Portaria nº 039, de 26 de Dezembro de 2018.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 11 de março de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.