O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e ainda nos termos do processo administrativo nº 33/2019; Resolve:
Art. 1º Homologar, nos termos do §1º, inciso II do Art. 38, da Lei Municipal nº 867/2005, a permuta entre a servidora RENATA VERLY CANTARIM, Professora MAPA Educ. Infantil, matrícula nº 107580, e a servidora NADINE ARAÚJO DEL COUTO, Professora MAPA Educ. Infantil, matrícula nº 107577, passando a primeira a exercer suas atividades da unidade escolar CMEI “Dona Lili Brumana, e a segunda na unidade escolar CEMEI “Ayde Miguel Sad”.
Paragrafo Único. Determina-se à Secretaria Municipal de Educação a adoção das providências cabíveis para o cumprimento desta Portaria, no que se refere à nova localização.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 11 de março de 2019.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.