O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do
Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO processo administrativo n° 680/2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor
público municipal LEONARDO RIBEIRO DA SILVA MOÇO, ocupante do
cargo de Dentista, matrícula nº 104268, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura
Municipal de Marataízes, para prestar serviço ao município de Carapebus - RJ , conforme
estabelecido no Convênio nº 003/2018 - Termo Aditivo de Cessão
nº 025/2021.
Art. 2º A remuneração do servidor ora
cedido, obedecerá as disposições estabelecidas na
Cláusula 3.2 do Termo Aditivo de Cessão nº
025/2021.
Art. 3º O Município poderá, por
interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto
na Cláusula Sexta do referido Termo.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao
dia 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 03 de fevereiro de 2021.