O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e ainda, nos termos do Processo Administrativo nº 1160/2025. Resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública municipal, ROSEMARI DA ROCHA FREITAS BAHIENSE, ocupante do cargo de Professora A, matrícula nº 101845, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço ao município de Itapemirim, conforme estabelecido no Termo de Cessão de Servidor nº 13/2025.
Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido, obedecerá as disposições estabelecidas na Cláusula Segunda do Termo de Cessão de Servidor nº 13/2025.
Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto no referido Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 14 de janeiro de 2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.