O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e com respaldo no art. 134, inciso II da Lei Federal nº 8069, de 13/07/1990, art. 28 da Lei Municipal nº 361, de 07/05/2001, alterado pela Lei Municipal nº 1253, de 30/12/2009, e art. 108 da Lei Complementar nº 053, de 09/10/1997, e ainda nos termos do processo nº 2178/2019, resolve:
Art. 1º Aprovar a Escala de Férias para o exercício de 2019, dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Marataízes, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, conforme Anexo Único, parte integrante deste ato.
Art. 2º Designar o suplente de conselheiro Sr. ROBSON DA SILVA MARVILA, como substituto dos titulares no gozo de suas férias regulamentares, no período de 01/02/2019 a 30/06/2019, com a percepção dos vencimentos do titular no período de substituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroagidos em 01 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 15 de março de 2019
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO
ESCALA DE FÉRIAS 2019
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARATAÍZES
(CRIADO PELA LEI FEDERAL N º 8069/90 & LEI MUNICIPAL Nº 361/01)
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DADOS DOS CONSELHEIROS |
PERÍODO DE FÉRIAS |
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ORD. |
NOME |
MAT |
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AQUISITIVO |
CONCESSIVO |
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01 |
SILVANA BATISTA MACHADO |
108431 |
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2018/2019 |
Fervereiro/2019 |
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02 |
BELMIRO JOSÉ SILVA LOUBACK |
109467 |
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2018/2019 |
Março/2019 |
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03 |
DEUZY DE SOUZA VIEIRA |
108428 |
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2018/2019 |
Abril/2019 |
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04 |
BIANCA SANTOS BATISTA PEDRADA |
108429 |
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2018/2019 |
Maio/2019 |
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05 |
REGIS DUARTE PORTO |
108430 |
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2018/2019 |
Junho/2019 |