O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, Resolve:
Art. 1º Fica cedida a servidora pública municipal ROBERTA KELLI PONCIO BONANDI, ocupante do cargo de Professor MAPB, matrícula nº 111258-01, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço no município de Cachoeiro de Itapemirim, conforme estabelecido no Convênio nº 001/2022, Termo Aditivo de Cessão n° 007/2023.
Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido, obedecerá as disposições estabelecidas no item 3.2 da Cláusula Terceira do Convênio nº 001/2022.
Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto no item 5.6 na Cláusula Quinta no Convênio.
Art. 4º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 04 de abril de 2023, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.