O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica
Municipal, e
CONSIDERANDO processo administrativo n° 36698/2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor
público municipal IGOR MANGARAVITE, ocupante do cargo de Professor de Educação
Física, matrícula nº 107856601, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes,
para prestar serviço ao município de Anchieta
- ES, conforme estabelecido no Convênio nº 001/2020 - Termo Aditivo de Cessão nº 033/2021.
Art. 2º A remuneração do servidor ora
cedido, obedecerá as disposições estabelecidas na
Cláusula 3.2 do Termo Aditivo de Cessão nº
033/2021.
Art. 3º O Município poderá, por
interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto
na Cláusula Sexta do referido Termo.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao
dia 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 08 de fevereiro de 2021.