O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, Resolve:
Art. 1º Fica cedida a servidora pública municipal SUELEN NASCIMENTO LORENÇONI, ocupante do cargo de Psicólogo, matrícula nº 10810001, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço no município de Castelo, conforme estabelecido no Convênio nº 4.13034/2017, Termo Aditivo de Cessão n° 005/2023.
Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido, obedecerá as disposições estabelecidas no item 3.2 da Cláusula Terceira do Convênio nº 4.13034/2017.
Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto no item 5.6 na Cláusula Quinta no Convênio.
Art.
4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 11 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.