PORTARIA Nº 18, DE 27 DE ABRIL DE 2023 

 

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 021/22 QUE AUTORIZOU CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e, ainda, de acordo com o Processo Administrativo nº 12499/2023; Resolve:

 

Art. 1º Revogar a Portaria nº 021, de 09 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 3464, que autorizou a cessão da servidora pública municipal, CAMILA BARCELOS THIENGO, ocupante do cargo de TÉCNICA EM INFORMÁTICA, matrícula nº 108075-01, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço ao município de Cachoeiro de Itapemirim, conforme estabelecido no Convênio nº 0001/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário. 

 

Gabinete do Prefeito

 

Marataízes/ES, 27 de abril de 2023.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.