O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e ainda, nos termos do Processo Administrativo nº 6204/2024. Resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público municipal, Marcos Luis Sartório, ocupante do cargo de Professor MAPB, matrícula nº 10470901, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço ao município de Anchieta, conforme estabelecido no Termo de Cessão de Servidor nº 002/2024.
Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido, obedecerá as disposições estabelecidas na Cláusula Segunda do Termo de Cessão de Servidor nº 002/2024.
Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto no referido Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 27 de março de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.