PORTARIA Nº 19, DE 04 DE MAIO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto no art. 108, § 4º, da Lei Complementar nº 053/1997 de 09 de outubro de 1997 e a Instrução Normativa SRH Nº 01/2021, de 10 de setembro de 2021. Resolve:

 

Art. 1º SUSPENDER, por interesse público, o gozo das férias do servidor GELCIMAR BENEVIDES DA SILVA, ocupante do cargo comissionado de Secretário Municipal de Infraestrutura de Interior, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 02/01/2026, referida na Portaria SEMIN nº 2, de 03 de dezembro de 2025, ficando garantida a possibilidade do gozo em período posterior.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026.

 

Gabinete do Prefeito

Marataízes-ES, 04 de maio de 2026.

 

ANTÔNIO BITENCOURT

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.