PORTARIA Nº 002, DE 04 DE JANEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 041/2017 QUE DISPONIBILIZOU SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos do processo sob nº 047857/2017;

R E S O L V E:

Art. 1º  - REVOGAR a PORTARIA Nº 041 de 17 de abril de 2017, que colocou à disposição do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, a servidora efetiva ERICA BARBOSA SILVA ocupante do cargo de Auxiliar de Serviço Limpeza e Conservação, matrícula n° 101911, para prestar serviços no Cartório Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral – Marataízes.

Art. 2º  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de dezembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.