O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do
Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora
pública municipal VALQUIRIA ARAÚJO GOULART, ocupante do cargo de Controlador
Municipal, matrícula nº 106428, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura
Municipal de Marataízes, para prestar serviço no município de Cachoeiro de
Itapemirim, conforme estabelecido no Convênio nº 02/2018
-Termo de Convênio nº 015/2021.
Art. 2º A remuneração da servidora
ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas na Cláusula Terceira do
Convênio nº 02/2018.
Art. 3º O Município poderá, por
interesse público, requisitar o retorno da servidora cedida ao seu quadro
funcional, de acordo com o disposto na Cláusula Oitava no Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 04 de janeiro
de 2021.