O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e considerando processo administrativo n° 25260/2018, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública municipal ANDRÉIA BITENCOURT DA SILVA BARBIERI, ocupante do cargo de Professor MAPP - Pedagogo, matrícula nº 107590, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço no município de Atílio Vivácqua, conforme estabelecido no Convênio nº 02/2018.
Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas na Cláusula Terceira do Convênio nº 02/2018.
Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o retorno da servidora cedida ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto na Cláusula Quinta no Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 04 de outubro de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.