O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA, usando de suas atribuições legais, em
especial as que lhe são conferidas pelo Decreto-P
nº 10.565/2025, de 02 de janeiro de 2025. Resolve:
Art.
1º
Nomear o servidor ANANIAS FRANCISCO VIEIRA NETTO, Matrícula 111098-05, como
fiscal de Ata de Registro de Preço nº 109/2026, com a empresa MARC COMÉRCIO DE
MATERIAIS, TECNOLOGIA E SERV LTDA – CNPJ: 27.995.686/0001-54, que tem como
objeto “Prestação de serviços de locação de estações de trabalho – desktops e
notebooks”, para a SEMGOV.
Art.
2º O
servidor acima mencionado será substituído em sua ausência e em seus
impedimentos pelo Sr. THIAGO SANTOS MICHALSKY PINTO, Matrícula 106471-01.
Art.
3º
Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência deste, o fiscal
substituto, deverá:
I
– Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas
as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à
regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus
superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a
sua competência, nos termos da lei;
II
– Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela contratada,
em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de
validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das
penalidades legalmente estabelecidas;
III
– Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos
serviços prestados, antes do encaminhamento para pagamento.
Art.
4º
Dê-se ciência aos servidores designados.
Art.
5º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marataízes/ES,
21 de maio de 2026.
LUIZ
FERNANDO DA SILVA PEDRA
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Marataízes.