PORTARIA Nº 27, DE 12 DE JULHO DE 2023

 

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO GOZO DE FÉIAS SERVIDOR COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto no art. 108, § 4º, da Lei Complementar nº 053/1997 de 09 de outubro de 1997 e a Instrução Normativa SRH Nº 01/2021, de 10 de setembro de 2021; Resolve:

 

Art. 1º Suspender, por interesse público, o gozo das férias da servidora NATÁLIA MARTINS VIDAL, ocupante do cargo comissionado de Chefe do Setor de Atendimento ao Cidadão, ficando garantido a possibilidade do gozo em período posterior.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

 

Marataízes/ES, 12 de julho de 2023.

 

FERNANDO SANTOS MOURA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO EM EXERCÍCIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.