O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA, usando de suas atribuições legais, em
especial as que lhe são conferidas pelo Decreto-P
nº 10.565/2025, de 02 de janeiro de 2025. Resolve:
Art.
1º
Nomear o servidor GILCIMAR BRANDÃO CAMPOS, Matrícula 111932-05, como fiscal do
Contrato Administrativo nº 188/2025, com a empresa 53.216.036 LUIZ ANTÔNIO DA
SILVA FELÍCIO – CNPJ: 53.216.036/0001-73, que tem como objeto “Aquisição de
Equipamentos de Sonorização”, para a SEMGOV.
Art.
2º O
servidor acima mencionado será substituído em sua ausência e em seus
impedimentos pelo Sr. MARCELO MACEDO MORAIS, Matrícula 114006-01.
Art.
3º
Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência deste, o fiscal
substituto, deverá:
I
– Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas
as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à
regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus
superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a
sua competência, nos termos da lei;
II
– Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela contratada,
em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de
validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das
penalidades legalmente estabelecidas;
III
– Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos
serviços prestados, antes do encaminhamento para pagamento.
Art.
4º
Dê-se ciência aos servidores designados.
Art.
5º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 08 de dezembro de 2025.
Marataízes/ES,
22 de maio de 2026.
LUIZ
FERNANDO DA SILVA PEDRA
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Marataízes.