O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica
Municipal, e considerando o processo protocolizado sob nº 4643/2017, resolve:
Art. 1º Ceder
a servidora pública municipal ELIZABETE RIBEIRO DA SILVA SABRA ocupante
do cargo de Professor, Padrão PA–V-6, matrícula nº 4009, pertencente ao quadro
efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes,
para prestar serviço no município de Itapemirim, conforme estabelecido
no Convênio nº 004/2017.
Art. 2º A
remuneração da servidora ora cedida, obedecerá as disposições
estabelecidas no item 3.2 da Cláusula Terceira do Convênio nº 004/2017.
Art. 3º O
Município poderá, por interesse público, requisitar o retorno da servidora
cedida ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto no item 8.1 na
Cláusula Oitava no Convênio.
Art. 4º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.