O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e considerando processo administrativo n° 32961/2018, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público municipal LEONARDO RIBEIRO DA SILVA MOÇO, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, matrícula nº 104268, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço no município de Carapebus/RJ, conforme estabelecido no Convênio nº 003/2018.
Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido, obedecerá as disposições estabelecidas na Cláusula Terceira do Convênio nº 003/2018.
Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro funcional, de acordo com a Cláusula Décima do Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 20 de novembro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.