PORTARIA Nº 29, DE 13 DE MARÇO DE 2017.

 

RELOCALIZA SERVIDOR EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; resolve:

 

Art. 1º Nos termos do inciso 2, do artigo 35 da Lei Complementar 053/97, relocalizar o Servidor efetivo ITAMAR CORREA MACEDO, ocupante do cargo de Motorista de Veículo Leve, na Secretaria Municipal de Governo – Gabinete do Prefeito, a partir de 16 de janeiro de 2017.

 

Art. 2ºDetermina-se a Secretaria Municipal de Governo a inclusão do nome do servidor no controle de frequência da Unidade Administrativa.

 

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 16 de janeiro de 2017, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.