O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do
Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO processo administrativo n° 12445/2020, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública
municipal ARIANA
RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação, matrícula nº 10800901, pertencente
ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar
serviço ao município de Itapemirim, conforme estabelecido no Convênio nº
004/2017.
Art. 2º A remuneração do servidor ora
cedido, obedecerá as disposições estabelecidas na
Cláusula Terceira do Convênio nº 004/2017.
Art. 3º O Município poderá, por
interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto
na Cláusula Sétima do referido Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 05
de maio de 2020.