O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e ainda nos termos do processo administrativo nº 91636/2021, resolve:
Art. 1º Autorizar Unimed Sul Capixaba, representado pela senhora Dayana da Silva Destefani, a utilizar o calçadão da orla da Praia Central, às sextas, aos sábados e aos domingos do mês de janeiro de 2022, de 5:30hs às 8:30h, para a realização da “Caminhada Orientada Unimed”, nos termos do processo administrativo nº 91636/2021.
Art. 2º As atividades desenvolvidas correrão a expensas do Autorizado.
Art. 3º O AUTORIZADO é responsável integral por todos e quaisquer danos, direta ou indiretamente ocorridos, devendo ressarcir os prejuízos havidos.
Art. 4º É vedada a transferência a terceiros da autorização concedida para o evento programado.
Art. 5º Respeitar o Decreto Municipal vigente, que versa sobre as medidas sanitárias obrigatórias para a prevenção, controle e contenção do novo Coronavírus.
Art. 6º Dê-se ciência aos interessados.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 07 de janeiro de 2022.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.