O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Sr. ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no uso das suas atribuições legais, com respaldo na Lei Orgânica do Município, e ainda considerando o processo administrativo nº 40872/2018; resolve:
Art. 1º Fica designada a Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Sra KELLY FIGUEIREDO SOARES FERNANDES, como representante legal da Prefeitura Municipal de Marataízes junto ao MDH – Ministério dos Direitos Humanos.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 22 de novembro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.